CLT é alterada pelas Leis nº 11.495/07 e 11.496/07

Justiça Estadual é competente para julgar ações visando a participação de cooperativas em licitações do Banrisul

Procuradores reconhecem necessidade de reduzir recursos

Sábado é considerado dia útil não trabalhado para bancários

Suspensa multa milionária em favor do Distrito Federal

CEF desiste de mais de mil recursos no TST

Chargista receberá indenização por uso indevido de sua obra

Projeto proíbe descontos em salário de empregado doméstico

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1ª Turma confirma multa de 40% sobre FGTS apenas no contrato pós-aposentadoria

Trabalhador negro poderá ter direito à reserva de vagas

TST inclui cotas para deficientes em licitações de serviços

Controle de jornada da empregada doméstica: necessário ou dispensável?

TST fixa Tema 122: ausência de registro de jornada do doméstico gera presunção relativa da jornada alegada, podendo ser comprovada por prova em contrário

Auxiliar administrativa que se encontrava em limbo previdenciário deve receber salários do período e indenização por danos morais

O colegiado condenou o empregador a pagar os salários referentes ao período de afastamento, além de indenização por danos morais, fixada em R$ 5 mil

Enfermeira cooperada tem vínculo empregatício reconhecido e receberá indenização

Ela deverá receber também todas as verbas trabalhistas devidas

Motorista carreteiro será indenizado por trabalhar até 13 dias seguidos

Para a 7ª Turma, o excesso de tempo ao volante colocava em risco sua integridade física e mental

Posto de gasolina responderá por atropelamento de frentista

Ele foi atingido por um veículo desgovernado enquanto trabalhava.

Demissão por WhatsApp não é ilegal

Entendimento da Justiça tem sido de verificar, independente do meio, postura digna e comunicação clara nos desligamentos de trabalhadores.

Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica

Ele trabalhava a céu aberto, submetido a temperatura de mais de 30º.

A MP 927/2020 corroborou com o acolhimento do home office nas empresas

Está MP dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia.